Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/04/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial para estudar as matérias em tramitação sobre a Reforma do Judiciário.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Reforma do judiciário - Estudo - Tramitação - Apreciação - Rodízio - Partido - Comissão Permanente