Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/12/2003
EMENTA: Estabelece normas para eleição, pela Câmara dos Deputados, de membro do Conselho da República, que irá preencher vaga em decorrência do falecimento do Senhor Evandro Lins e Silva.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÃMARA DOS DEPUTADOS - Conselho da República - Deputado federal - Norma regulamentar - Eleição - Membro - Preenchimento - Vaga - Motivo - Falecimento