Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/07/2003 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/07/2003
Constitui Comissão Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 306-B, de 2000, que institui o Plano Nacional de Cultura.
Nos termos do art. 202, § 2º, c/c o artigo 33, § 1º, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide, para fim do disposto no artigo 197 RICD, constituir Comissão Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 306-B, de 2000, do Senhor Deputado Gilmar Machado, que "acrescenta o § 3º ao artigo 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura", e
Resolve:
I - designar, para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 15 de julho de 2003, terça-feira, às 14:30h, no Plenário 4, do Anexo II.
Brasília, 14 de julho de 2003.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.
COMISSÃO ESPECIAL
Proposição: PEC 306-B/00
PT
Titulares Suplente
Carlos Abicalil Neyde Aparecida
Chico Alencar 5 (cinco) vagas.
Fátima Bezerra
Gilmar Machado
Iara Bernardi
Ivan Valente
PFL
Titulares Suplente
Celcita Pinheiro 5 (cinco) vagas
Lael Varella
Nice Lobão
Paes Landim
Roberto Pessoa.
PMDB
Titulares Suplentes
Eliseu Padilha 4 (quatro) vagas
Marinha Raupp
Moreira Franco
Paulo Lima
PSDB
Titulares Suplentes
Átila Lira Bonifácio de Andrada
Narcio Rodrigues Eduardo Barbosa
Professora Raquel Teixeira Lobbe Neto
Thelma de Oliveira Paulo Kobayashi
PP
Titulares Suplente
Suely Campos Márcio Reinaldo Moreira
Valdenor Guedes 2 (duas) vagas
Zé Lima.
PTB
Titulares Suplentes
Eduardo Sebra 2 (duas) vagas
Zequinha Marinho
PL
Titulares Suplentes
José Santana de Vasconcellos Lincoln Portela
Oliveira Filho Raimundo Santos
PSB
Titulares Suplentes
Dr. Evilásio 2 (duas) vagas
Maurício Quintella Lessa
PPS
Titular Suplente
Athos Avelino B. Sá.
PDT
Titular Suplente
Severiano Alves Álvaro Dias.
PCdoB
Titular Suplente
Alice Portugal Jandira Feghali
PRONA
Titular Suplente
Professor Irapuan Teixeira 1 (uma) vaga.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2003, Página 33500 (Publicação Original)