Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/02/2003 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/02/2003
Adita Ato da Presidência, datado de 18 de fevereiro de 2003, alterando o número de membros da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Previdenciária.
Em aditamento ao Ato da Presidência , datado de 18 de Fevereiro de 2003, esta Presidência decide alterar para 37 (trinta e sete), acrescido de mais um destinado ao rodízio entre os partidos não contemplados, o número de membros da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, ainda que com votação iniciada, cujo tema abranja a Reforma Previdenciária.
Publique-se.
Brasília, 20 de fevereiro de 2003.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 21/02/2003