Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/02/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista.
Observação:
1) O Anexo a este Ato da Presidência está publicada no DCD, do dia 19/02/2003, pag. 2914 a 2919.
2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Reforma Trabalhista