Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/02/2003
EMENTA: Constitui Comissão Especial de Documentos Sigilosos.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial de Documentos Sigilosos - Atuação parlamentar - Documento sigiloso - Acesso - Informação - Apreciação - Solicitação