Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento nº 22, de 2003, do Sr. Neucimar Fraga e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos.

A Comissão será composta de 23 (vinte e três) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33, combinado com o § 5º do art. 35, todos do Regimento Interno.

Brasília, 3 de dezembro de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados.