Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/12/2003
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação do tráfico de órgãos humanos.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Investigação - Organização criminosa - Órgão Humano - Tráfico