Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/11/2003

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.638, de 2000, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/11/2004, Página 59310 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de Lei Ordinária - Estatuto do Portador de Necessidades Especiais - Pessoa com deficiência