Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 774, de 1999, do Senhor Fernando Gabeira, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de produção, no País, de automóveis cujo índice de emissão de poluentes atmosféricos seja igual a zero, e dá outras providências".

     A Comissão será composta de 31 (trinta e um) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 16 de outubro de de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados