Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/10/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 774, de 1999, do Sr. Fernando Gabeira., que dispõe sobre a obrigatoriedade de produção, no País, de automóveis cujo índice de poluentes atmosféricos seja igual a zero, e dá outras providências.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Poluição - Automóvel - Extinção - Poluente