Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/08/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 76, de 2003, do Poder Executivo, acerca de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Composição - Natureza Jurídica - Competência - Objetivo