Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/09/2003
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 91, de 2003, do Poder Executivo, acerca de recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Designação - Membro - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Natureza Jurídica - Competência - Objetivo - Composição