Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 115-A, de 1995, do Sr. Gervásio Oliveira, que "modifica o parágrafo 4° do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional".

A Comissão será composta de 31 (trinta e um) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno.

Brasília, 29 de setembro de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados.