Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/07/2003 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/07/2003
Constitui Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei n° 1.394, de 2003, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, decide constituir Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.394, de 2003, do Poder Executivo, que "cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei n° 9.608 , de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências", e
RESOLVE
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Srs. Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição a realizar-se dia 15.07.03, terça-feira, às 14h30, no Plenário 8, do Anexo II.
Brasília, 14 de julho de 2003.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.