Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/07/2003
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei n° 1.394, de 2003, Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Designação - Membro - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens