Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/05/2003 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/05/2003

Institui Comissão de Sindicância para apresentação de parecer sobre os Ofícios n°s 200 e 202, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Instituir Comissão de Sindicância, integrada pelos Srs. Deputados Luiz Piauhylino, Severino Cavalcanti e Nilton Capixaba, para, sob a coordenação do primeiro, no prazo de cinco sessões, oferecer parecer acerca do contido nos Ofícios n°s 200 e 202, datados de 9 e 10 de abril de 2003, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Brasília, 7 de maio de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 08/05/2003