Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/05/2003
EMENTA: Institui Comissão de Sindicância para apresentação de parecer sobre os Ofícios n°s 200 e 202, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de Sindicância - Ofício judicial - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Acre