Nos termos da alínea m do inciso I do art.17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a efetuar estudo de projetos e ações com vistas à "integração e revitalização das bacias hídricas do Nordeste".

A Comissão será composta de 31 (trinta e um) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno.

Brasília, 29 de julho de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.