Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/09/2003
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação da ação criminosa de milícias privadas e de grupos de extermínio na Região Nordeste.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Grupo de Extermínio - Região Nordeste - Crime