O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE

Constituir Grupo de Trabalho, para examinar o Projeto de Lei nº 3.285, de 1992, que "dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências", e os pareceres a ele oferecidos pelas Comissões Técnicas e, ao final, fornecer às Lideranças e à Casa indicativo a respeito da deliberação a ser feita pelo Plenário.

Publique-se.

Brasília, 19 de maio de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados.