Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/02/2002
EMENTA: Altera número de membros da Comissão Especial destinada a estudar as propostas existentes e apresentar projetos legislativos que amenizem os efeitos da tributação cumulativa sobre a economia nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/2/2002, Página 3830 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Escpecial - Alteração - Membro - Proposta - Projeto - Efeito - Tributação cumulativa - Economia - Compensação fiscal - Tributação - Importação