Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/11/2002
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 524-A, de 2002, do Senado Federal, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco