Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/04/2002
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 412-A, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Membro - Alteração - Constituição Federal - Disposições Constitucionais Transitórias - Criação - Fundo de Desenvolvimento - Amazônia Ocidental - Destinação - Desenvolvimento Econômico - Proteção - Meio Ambiente