Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/09/2001
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n° 550-A, de 1997, que dispõe sobre a Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - vigência - Zona Franca de Manaus (ZFM)