Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/09/2001
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n° 550-A, de 1997, que dispõe sobre a Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Alteração - Disposições Constitucionais Transitórias - Prorrogação - Aumento - Prazo Determinado - Manutenção - Zona Franca de Manaus - Incentivo Fiscal - Exigência - Lei Complementar - Possibilidade - Implantação - Critério - Aprovação - Projeto - Área de Livre Comércio