Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/08/2001 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/08/2001
Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001., do Sr. Silvio Torres, que instituiu o Estatuto do Desporto.
Nos termos do artigo 34, inciso II, § 1º, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, do Sr. Deputado Sílvio Torres, que instiuiu o Estatuto do Desporto, composta por 31 (trinta e um) membros, acrescido de mais um, destinado ao rodízio entre os partidos não contemplados.
Brasília, 21 de agosto de 2001.
AÉCIO NEVES
Presidente da Câmara dos Deputados
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 22/08/2001