Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/10/2001
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 03-A, de 1999, que dispõe sobre mandatos eletivos.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Membro - Alteração - Constituição Federal - Disposições Constitucionais Transitórias - Fixação - Duração - Prorrogação - Mandato Eletivo - Deputado Estadual - Deputado Distrital - Deputado Federal - Governador - Prefeito - Vice Prefeito - Vereador - Legislatura - Coincidência - Mandato - Presidente da República - Calendário - Eleições - Redução - Mandato Parlamentar - Membro - Senado - Extinção - Reeleição - Cargo Eletivo - Executivo - Presidente da República - Governador - Prefeito