Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/10/2001

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 03-A, de 1999, que dispõe sobre mandatos eletivos.

Anexo(s):
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Membro - Alteração - Constituição Federal - Disposições Constitucionais Transitórias - Fixação - Duração - Prorrogação - Mandato Eletivo - Deputado Estadual - Deputado Distrital - Deputado Federal - Governador - Prefeito - Vice Prefeito - Vereador - Legislatura - Coincidência - Mandato - Presidente da República - Calendário - Eleições - Redução - Mandato Parlamentar - Membro - Senado - Extinção - Reeleição - Cargo Eletivo - Executivo - Presidente da República - Governador - Prefeito