Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/10/2001
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 598-A, de 1998, que dispõe sobre a idade mínima para cargo eletivo.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial -Membro - Alteração -Dispositivos - Direitos Políticos - Constituição Federal -Redução - Idade - Exigência - Elegibilidade - Candidato - Senador - Aumento - Limite de Idade - Deputado Federal - Deputado Estadual - Deputado Distrital - Prefeito - Vice Prefeito - Juiz de Paz - Vereador