Nos termos do art. 34, inciso II do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei n° 203, de 1991, do Senado Federal, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação dos resíduos de serviços de saúde" e apensados, e

     RESOLVE: 

      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição a realizar-se no dia 17 de maio, quinta-feira, às 11 horas, no Plenário n° 6, do Anexo II.

Brasília, 16 de maio de 2001.

AÉCIO NEVES,
Presidente.