Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/05/2001
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei n° 203, de 1991, que dispõe sobre os resíduos de serviços de saúde.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Membro - Serviço de Saúde - Resíduo - Destinação - Transporte - Tratamento - Coleta - Regulamentação - Acondicionamento - Lixo - Material hospitalar