Nos termos do art. 34, inciso II do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a apreciar e dar parecer sobre o Projeto de Lei n° 2.905, de 1997, do Sr. Deputado Fernando Gabeira, que "impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados e apensados", e

RESOLVE:  

      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição a realizar-se no dia 17-05-01, quinta-feira, às 11h, no Plenário n° 7 do Anexo II.

Brasília, 15 de maio de 2001.

AÉCIO NEVES,
Presidente.