Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/04/2001
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 1999, do Senado Federal.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Alteração - Constituição Federal - Finanças Públicas - Supressão - Exigência - Lei Complementar - Normas - Fiscalização - Instituição Financeira - Inclusão - Administração Pública - Administração Direta - Administração Indireta - Sistema Financeiro Nacional - Sociedade Cooperativa de Crédito - Participação - Capital Estrangeiro - Bancos - Sistema Financeiro Nacional