Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/04/2001

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 1999, do Senado Federal.

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - Fiscalização - Instituição Financeira - Inclusão - Administração Pública - Administração Direta - Administração Indireta - Sistema Financeiro Nacional (SFN)l - Sociedade Cooperativa - Participação - Capital Estrangeiro - Banco