Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/04/2001
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 254-A, de 2000, que prevê recursos para irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Disposições Transitórias - Alteração - União Federal - Região centro-oeste - Região nordeste - Irrigação - Recursos