Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/04/2001
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 254-A, de 2000, que prevê recursos para irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - Alteração - prorrogação - Recursos financeiros - União - Região centro-oeste - Região nordeste - Irrigação - Recursos