Nos termos do art. 34, inciso II do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2000, do autor Xico Graziano, que "Institui o Novo Estatuto da Terra, que dispõe sobre a política fundiária e agrícola, e dá outras providências", e

RESOLVE 

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se dia 16-5-01, quarta-feira, às 15:00h, no Plenário nº 3 do Anexo II.

Brasília, 11 de maio de 2001.

AÉCIO NEVES,
Presidente