Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/05/2001
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2000, que dispõe sobre o "Novo Estatuto da Terra".
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Constituição Federal - Alteração - Comissão Especial - Membro - Estatuto da Terra - Política Fundiária - Política Agrícola