Nos termos do § 2º, do art. 202, do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a, no prazo de 40 (quarenta) sessões, proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 76-A, de 1999, do Senhor Deputado Ubiratan Aguiar e outros, que "inclui artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (recursos da ciência e tecnologia para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e,

Resolve
 
     I - desginar, para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação, a realizar-se no dia 13-9-00, quarta-feira, às 16 horas, no Plenário nº 8, do Anexo II.

Brasília, 13 de setembro de 2000.

MICHEL TEMER
Presidente.                             

Comissão Especial

Autor: Ubiratan Aguiar e outros

Titulares do Bloco PSDB/PTB: Adolfo Marinho, Antônio Jorge, B. de Sá, Carlos Batata, Manoel Salviano, Maria Abadia, Marisa Serrano, Rommel Feijó.

Suplentes do Bloco PSDB/PTB: Anivaldo Vale, Eduardo Seabra, Fátima Pelaes, Jovair Arantes, Juquinha, Pedro Henry, Zenaldo, Coutinho. (1 vaga.)

Titulares do Bloco PMDB/PST/PTN: Ana Catarina, Aníbal Gomes, Antônio Feijão, Armando Monteiro, Damião Feliciano, Laire Rosado, Norberto Teixeira.

Suplentes do Bloco PMDB/PST/PTN: Antônio José Mota, Pedro Chaves. ( 5 vagas.)

Titulares do PFL: Betinho Rosado, Celcita Pinheiro, Francisco Garcia, José Mendonça Bezerra, Luciano Castro, Osvaldo Coelho, Zila Bezerra.

Suplentes do PFL: Cesar Bandeira, Francisco Coelho, Gerson Gabrielli, José Thomaz Nonô, Oscar Andrade, Ronaldo Caiado, Vilmar Rocha.

Titulares do PT: Avenzoar Arruda, Babá, José Pimentel, Walter Pinehiro.

Suplentes do PT: Paulo Rocha. (3 vagas.)

Titulares do PPB: Cleonâncio Fonseca, Salomão Cruz, Wigberto Tartuce.

Suplentes do PPB: Roberto Balestra, Yvonilton Gonçalves. (1 vaga.)

Titular do PDT: Enio Bacci.

Suplente do PDT: Serafim Venzon.

Titular do Bloco PSB/PCdoB: Inácio Arruda.

Suplente do Bloco PSB/PCdoB: 1 vaga.

Titular do Bloco PL/PSL: Lincoln Portela.

Suplente do Bloco PL/PSL: 1 vaga.

Titular do PPS: Agnaldo Muniz:

Suplente do PPS: João Herrmann Neto.

Titular do PV: Clementino Coelho (PPS);

Suplente do PV: Pedro Eugênio (PPS).