Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/09/2000
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 76-A, de 1999, que inclui artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (recursos da ciência e tecnologia para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste).
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Inforamção da Câmara dos Deputados - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial -- Comissão Especial - Membro - Proposta de Emenda à Constituição - Parecer (proposição legislativa) - Ciência - Tecnologia - Norte - Nordeste - Centro-Oeste