Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/08/2000
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3198, de 2000, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação, em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Discriminação Racial - Estatuto da Igualdade Racial (2010)