Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/04/2000

EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ocupação de terras públicas na região amazônica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/4/2000, Página 15907 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pedo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Investigação - Ocupação - Terras Públicas - Floresta Amazônica