Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 55, DE 20/03/2001

EMENTA: Cria estrutura provisória de apoio para a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ocupação de terras públicas na Região Amazônica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - QUADRO DE PESSOAL - Criação - Função Comissionada - Cargo em Comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Assessor Técnico - Assistente de Comissão
LOTAÇÃO - QUANTITATIVO - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ocupação - Terra pública - Região Amazônica - Prazo limitado - Duração - Extinção
COMPETÊNCIA - Presidente - Indicação de pessoal
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária