Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/03/2000
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2000, que dispõe sobre o comércio exterior e dá outras providências.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de documentação e Informação da Câmara dos Deputados - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Ciação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei complementar - Comércio Exterior