O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais, constitui, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a incidência de mortalidade materna no Brasil", Requerimento de CPI nº 22, de 1996, da Sra. Deputada Fátima Pelaes e Outros, e

Resolve:

     I - estabelecer o prazo de 120 dias, a contar de sua constituição, para a conclusão de seus trabalhos;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação a realizar-se no dia 13-4-2000, quinta-feira, às 10h30min, no Plenário nº 8, do Anexo II.

Brasília, 13 de abril de 2000.

Michel Temer.
Presidente

Comissão Parlamentar de Inquérito.

Autora: Deputada Fátima Pelaes e Outros.

Bloco PSDB/PTB - Titulares: Fátima Pelaes, Lídia Quinan, Maria Abadia, Marinha Raupp. Suplentes: Eduardo Barbosa, Flávio Arms, Marisa Serrano, Yeda Crusius.

Bloco PMDB/PST/PTN - Titulares: Ana Catarina, Alcione Barbalho e Geovan Freitas. Suplentes: Júlio Delgado, Marcelo Barbieri, e 1 vaga.

PFL - Titulares: Almerinda de Carvalho, Kátia Abreu e Nice Lobão. Suplentes: Celcita Pinheiro, Joel de Holanda e Raimundo Colombo.

PT - Titulares: Angela Guadagnin e Iara Bernardi. Suplentes: Arlindo Chinaglia e Dr. Rosinha.

PPB - Titulares: Alcione Athayde e Dr. Benedito Dias. Suplente: Antonio Joaquim Araújo, e 1 vaga.

PDT - Titular: Miriam Reid. Suplente: Dr. Hélio.

Bloco PSB/PCdoB - Titular: Luiza Erundina. Suplente: Jandira Feghali.

Bloco PL/PSL - Titular: Robério Araújo. Suplente: Philemon Rodrigues.

PPS - Titular: Edinho Araújo. Suplente: Regis Cavalcante.