Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/03/2000
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Emenda à Constituição nº 308-A, de 1996, que dispõe sobre acumulação de emprego público.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação- CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÃMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Acumulação de cargos - EmpregO público