O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais resolve constituir Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Sr. Deputado Bonifácio de Andrada destinado a efetuar a consolidação da legislação com vistas a identificar e reduzir, se for o caso, o número de leis em vigor, em face de sua multiplicidade e repetição, composta pelos seguintes membros:

     Deputado Adylson Motta - Deputado Almino Affonso - Deputado Aloysio Nunes Ferreira - Deputado Benedito de Lira - Deputado Bonifácio de Andrada - Deputado Darcy Coelho - Deputado Gilvan Freire - Deputado Eliseu Padilha - Deputado Haroldo Sabóia - Deputado Hélio Bicudo - Deputado Henrique Eduardo Alves - Deputado Hug~ Rodrigues da Cunha - Deputado Ibrahim Abi-Ackel - DepiJtado Jairo Carneiro - Deputado Jarbas Lima - Deputado José Luiz Clerot - Deputado Luiz Máximo Deputado Marcelo Déda - Deputado Matheus Schimdt - Deputado Ney Lopes - Deputado Nilson Gibson - Deputado Paes Landim - Deputado Prisco Viana - Deputado Silvio Pessoa - Deputado Vicente Cascione - Deputado Vilmar Rocha.

      Brasília, 25 de março de 1997.

Michel Temer,
Presidente.