Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/03/1997
EMENTA: Constitui Grupo de Trabalho destinado a efetuar a consolidação da legislação brasileira.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Deputado federal - Membro - Legislação brasileira - Consolidação legislativa - Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)