A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, par ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4º, da Resolução n. 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial, com vistas a racionalização e a modernização administrativa na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, na Diretoria-Geral e na Secretária-Geral da Mesa, nos termos dos processos ns. 1037967/2026 e 1040757/2026, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º, da Resolução n. 46, de 2006.

     Sala de Reuniões, em 15 de julho de 2026.

Hugo Motta
Presidente