Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 253, DE 16/03/2026

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa e as funções comissionadas da Advocacia da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/3/2026, Página 1270 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Advocacia da Câmara dos Deputados (AdvCD) - Competência - Organização administrativa - Advogado-Chefe da Câmara dos Deputados - Coordenador de Processos Judiciais - Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos - Coordenador Jurídico de Pessoal - Atribuição - Função comissionada - Extinção - Criação - Renomeação - Remanejamento - Coordenador de Assessoramento Técnico e Financeiro - Composição - Diretoria-Geral