A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4°, da Resolução n. 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º Ficam alterados os Anexos I e IV da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial, com vistas à racionalização e à modemização administrativa do Gabinete do Presidente e da Diretoria de Gestão de Pessoas, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4°, da Resolução n. 46, de 2006.

     Sala de Reuniões, em    de     de 2026.

Hugo Motta
Presidente