A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5º da Resolução n.1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento das Lideranças do PSB, do Progressistas, do PT, do União Brasil e do PV, na forma solicitada no Processo 1272440/2025 e anexos, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em   de   de 2025.

Hugo Motta
Presidente