A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de natureza especial e a função comissionada constantes do Anexo.

     Art. 2º Fica criado, na Liderança do Partido Social Democrático, 1 (um) cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, nível CNE-11.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial e função comissionada, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Social Democrático, na forma solicitada no Processo n. 1331473/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 17 de novembro de 2025.

Hugo Motta
Presidente